PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

           

            A prestação de serviços à Polícia Militar, por si só, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício do policial com o tomador de seus serviços, desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, pois o que importa é a realidade vivenciada pelas partes. Atuando na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Renata Lopes Vale manifestou entendimento nesse sentido, ao reconhecer o vínculo de emprego que existiu entre uma igreja evangélica e um policial militar, que trabalhava no local como segurança.

            Negando a existência de vínculo, a igreja evangélica sustentou que a atividade de segurança é proibida ao policial militar. Nesse sentido, a disponibilidade para a prestação de serviços dependia de sua escala na Polícia. Portanto, conforme alegou a igreja reclamada, o profissional apenas prestou-lhe serviços eventuais em seus dias de folga na corporação, sem subordinação ou pessoalidade. Por essa razão, a igreja defende que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias. Para a magistrada, as provas foram esclarecedoras, evidenciando de forma satisfatória a ocorrência dos requisitos da relação de emprego. Não convenceu a juíza a tese da defesa, segundo a qual a prestação de serviços ocorria apenas em determinados dias da semana, em regime de plantões, pois esse fato não é suficiente para conferir caráter eventual aos serviços. Conforme frisou a magistrada, trabalho eventual é aquele que depende de acontecimento incerto, casual, fortuito, acidental.

            A subordinação pode ser definida, segundo a julgadora, como a sujeição do empregado diante da atuação do poder hierárquico do empregador, na vigência do contrato de trabalho. Trata-se da mais evidente manifestação da relação de emprego e, para demonstrá-la, não é necessária a prova de que o empregado acata ordens do empregador. Basta a existência de um estado de dependência real pelo direito de o empregador comandar. Essa característica foi identificada pela juíza no caso analisado. Ela lembra ainda que o instituto da pessoalidade não conduz à conclusão de que o trabalhador não possa faltar ao serviço. Ficou comprovado que o militar podia se fazer substituir mediante uma comunicação prévia. No entender da julgadora, as provas deixaram claro que a igreja controlava as faltas ao trabalho, exigindo comunicação de substituições ou providenciando-as ela mesma. Apesar de a relação empregatícia de um militar com empresa privada estar em desacordo com o artigo 22, da Lei 5.301/69 (Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), a juíza entende que o vínculo deve ser reconhecido. Aliás, essa discussão já foi pacificada através da Súmula 386 do TST.

            Acrescentou ainda a julgadora que a Justiça do Trabalho é incompetente para aplicar punições a militares, em virtude de falta disciplinar. "Doutro tanto, o fato de o autor ser policial militar não inibe a possibilidade de celebração de um contrato de trabalho, tendo em vista que o princípio da não acumulação tem como destinatário o administrador público, que poderá apenar o autor, não se estendendo a terceiros", finalizou a juíza sentenciante, condenando a igreja evangélica ao pagamento das parcelas típicas da relação de emprego. Devido à qualidade de policial militar do empregado e à sua reconhecida atividade paralela, a sentença determinou ainda a expedição de ofício à Polícia Militar de Minas Gerais, comunicando tal situação. A decisão foi mantida pelo TRT-MG.

( nº 00340-2010-106-03-00-0 )

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Subsecretaria de Imprensa - acs@trt3.jus.br 

Em 16/02/2011.

http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=4735

O CRISTO DO NATAL É PARA TODOS

Enquanto à noite os pastores israelenses vigiavam os seus rebanhos, o anjo do Senhor apareceu a eles e disse: “Eis aqui vos trago novas de grande alegria, que será para todo o povo; é que hoje, na cidade de Davi, nos nasceu o Salvador, que é Cristo o Senhor” (S. Lucas 2.10,11).

                        Maria e José eram extremamente pobres. Eles nada tinham de melhor que uma manjedoura, como berço para Jesus, o Filho de Deus. Mais tarde, quando foram ao templo apresentar a Jesus, eles trouxeram apenas a oferta do povo pobre: dois pombinhos. Não podiam dar uma oferta de alto preço, mas o verdadeiro espírito de Natal não consiste no valor das ofertas que fazemos e, sim na possessão das infalíveis dádivas de Deus – as bênçãos de Deus em Cristo.

Na verdade, o Cristo do Natal é para todas as criaturas humanas de todas as idades e condições sociais. Jesus foi enviado para todos, não apenas como benfeitor da humanidade do ponto de vista social, mas como o Salvador. “O Filho do homem veio buscar e salvar o que se havia perdido”. Ele é o Salvador de todos, basta que todos o aceitem pela fé e, pelo seu amor, tudo receberão de graça para serem felizes no tempo e na eternidade. Amém!

CONGRESSO EXTREMA/MG

Autor de obra contra o homossexualismo é absolvido

A livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência e crença, previstas no artigo 5º da Constituição Federal, permitiram a absolvição do aposentado evangélico Naurio Martins França, de 70 anos, autor da obra A Maldição de Deus sobre o Homossexual: o Homossexual Precisa Conhecer a Maldição Divina que Está Sobre Ele!

A 5ª Câmera Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reverteu a condenação imposta em primeira instância, em que foi obrigado a pagar indenização por dano moral coletivo a homossexuais e impedido de republicar ou divulgar o livro. Para os desembargadores, a obra foi resultado de uma simples exposição do ponto de vista do acusado, como informou o site Espaço Vital. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso.

O TJ-MT entendeu que “o inconformismo e a intolerância de parte da população com as ideias do autor do livro não podem gerar, por si só, o dano à moral de um grupo de pessoas”. Foi o mesmo argumento pelo qual se serviu o aposentado em sua apelação: ele não poderia ser condenado por todo um histórico de violência contra homossexuais, pois o fenômeno não é novo. Ainda de acordo com o apelante, o livro não fomentava nenhum tipo de violência contra os homossexuais, como o homicídio.

A Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) também não considerou a obra incitadora. Lembrando que a sociadade brasileira vive uma democracia, a comissão declarou que “não se deve amordaçar uma maioria que defende suas convicções, em benefício de uma minoria que também defende as suas (mesmo que sejam equivocadas)”.

Ao menos um ponto da decisão em primeira instância permaneceu. O autor deverá entregar à Promotoria os 289 exemplares da obra, como prevê um termo de ajustamento de conduta. O termo cita também a destruição dos exemplares e conta com o comprometimento do autor em não publicar o livro novamente.

De acordo com o relator dos autos, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, o apelante transcreveu ipsis litteris alguns versículos bíblicos, assegurando que seriam destinados aos homossexuais. Após cada citação, uma conclusão pessoal, muitas vezes com pitadas pejorativas. Ao expor sua convicção religiosa por meio de sua opinião sobre as passagens da Bíblia, o réu revelou que são “parcos os conhecimentos gerais”. Ainda segundo o julgador, “em momento algum se observa a intenção de incitar à violência”. O caso ainda pende de julgamento de Recurso Especial.

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2010-jul-20/autor-obra-maldicao-deus-homossexual-nao-indenizara-gays

POR QUE SOFREMOS?

                  Quando Deus permite o sofrimento de alguém, tem as suas razões, muito embora, ás vezes não compreendemos e nem entendemos o que está acontecendo conosco.

                  Ocorre que sempre o Senhor tem uma finalidade para provar os que são seus.

                  Em primeiro lugar, quero destacar que muitas vezes sofremos porque o Senhor nos ama, tanto é que a Bíblia afirma que o Senhor corrige os que o ama, isso se dá quando estamos necessitando de uma correção ou disciplina, por exemplo: a pessoa começa a distanciar do Senhor e acaba por ficar alheia a vontade e o método de Deus. Nesse estágio, Deus permitirá que venha sobre nós o sofrimento para tomarmos uma posição firme e segura diante de Jeová.

                  Outro razão pela qual muito crente sofre é porque precisa conhecer as possibilidades de Deus, ou seja, quando estamos debaixo da luta, temos condições de descobrir que a graça de Deus é suprimento mais que suficiente para qualquer circunstância da vida. Descobrimos então, que há conforto, socorro, provisão de força para toda e qualquer aflição e situação.

                  Por conseguinte, sofremos muitas vezes para que possamos entender a dor, o sofrimento das outras pessoas. Com isso seremos capazes de ajudar o próximo em meio à suas situações de dificuldades, incompreensões ou até mesmo de desprezo. É nesse instante também, que tornamos sensíveis à dor do outro, e teremos uma palavra de ânimo, conforto e abraçaremos a sua causa como se fosse nossa.

                  Outra razão pela qual enfrentamos o sofrimento é para que não confiemos em nós mesmo, mas em Deus, pois para Ele não existe causa perdida.

                  Enfim, quando passamos por tudo isso, o nome do Senhor é exaltado em nossa vida e muitos verão o poder de Deus e darão testemunho do que Deus pode fazer em favor daqueles que o temem.

                  Por isso, só louve e adore a Deus porque no tempo certo você compreenderá a finalidade do seu sofrimento.

Pr. José Paulo Porte

A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO PASTOR COM A IGREJA

Pensei que esse assunto já tinha sido superado por parte dos pastores, mas recentemente fui procurado por um Pastor Evangélico o qual queria saber se pastor tinha vínculo de emprego com a igreja, tendo em vista que somos consultados quase sempre a respeito desse assunto, teço a seguir um breve comentário sobre referida matéria.

Na legislação trabalhista, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (art. 3° da CLT). Por outro lado, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (art. 2° da CLT), estando também incluído os profissionais liberais, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos (art. 2° § 1° da CLT). Logo, são vários requisitos exigidos pela legislação trabalhista para a caracterização da relação de emprego.

Nada há a vedar a existência de um contrato de trabalho entre o Pastor Evangélico e a igreja, pois a igreja é uma pessoa jurídica de direito privado, como tal previsto no inciso IV, do art. 44, do Código Civil, sendo-lhe reconhecido, portanto, o direito de contratar pela legislação trabalhista.

Assim, há casos em que pode haver o reconhecimento de relação de emprego com Igrejas Evangélicas ou não, desde que presentes os requisitos contidos nos artigos 2° e 3° da CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica (art. 3° da CLT).

Ocorre que, o trabalho de natureza religiosa, prestado em nome da fé e da vocação do indivíduo é insuscetível de avaliação econômica, o fato de seguir as normas da Igreja quanto ao seu funcionamento e regras de conduta não significa subordinação jurídica, pois tais diretrizes dizem respeito à própria essência da doutrina que se segue.

Portanto, o vínculo que une o pastor à sua igreja é de natureza religiosa e vocacional, relacionado à resposta a uma chamada interior e não ao intuito de percepção de remuneração terrena. A subordinação existente é de índole eclesiástica, e não empregatícia, e a retribuição percebida diz respeito exclusivamente ao necessário para a manutenção do religioso.

Vale ressaltar, que no caso de desvirtuamento da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, a igreja poderá ser enquadrada como empresa e o pastor como empregado.

Também poderá caracterizar a relação de emprego se o pastor, independentemente de seus deveres de sacerdote, estabelecer com a Igreja um contrato de trabalho, para a prestação de serviços que, ainda compatíveis com seus deveres, com eles não se confundem.

Em regra geral, se a atividade for só de natureza tipicamente espiritual, como por exemplo, o pastor, pregador, missionário ou ministro do culto religioso que atuam na divulgação do evangelho, na celebração do culto, orientando e aconselhando os membros da Igreja, não terá proteção laborista.

Essa é a orientação doutrinária que sempre predominou, persistindo nos dias atuais:

"Se a atividade for de natureza tipicamente espiritual, de celebração de sacramentos, desenvolvida no interior do Ente eclesiástico, a que pertence o religioso, não há dúvida de que a fattispecie é disciplinada pelo direito canônico, não se lhe aplicando a legislação trabalhista" (Galantino, Luisa. Diritto del Lavoro, Torino: Giappichelli Editore, 1992, p. 13).

Destarte, jamais existirá relação de emprego do pastor com a igreja se o trabalho for realizado somente de cunho religioso, o que também não constitui objeto de um contrato de emprego.

Pr. José Paulo Porte

Blogueiros assembleianos lançam selo pela unidade no Centenário

Blogueiros assembleianos lançam selo pela unidade no Centenário

 

Um grupo de blogueiros assembleianos aderiu à campanha pela unidade nas comemorações do Centenário das Assembleias de Deus. O pastor Carlos Roberto, em recente encontro com o responsável por coordenar tais atividades, mencionou o tema e algumas semanas depois o pastor Geremias do Couto o trouxe para o blog com a postagem: Centenário da AD no Brasil: de que lado você está? Logo o irmão Luís, do blog evangelização, sugeriu que se criasse um selo para fomentar a ideia, que foi imediatamente encampada por outros colegas.

Alguns dias depois o irmão Elian Soares, do blog Evangelismo e Louvor, preparou o primeiro rascunho, o qual, depois de receber diversas sugestões, entre as quais a do companheiro Robson Silva, resultou no selo que acabamos de publicar em nossos blogs como uma das ferramentas para alavancar a campanha em favor de uma comemoração unida de todos os assembleianos, no ano do Centenário, incluindo CGADB, CONAMAD e a igreja-mãe, em Belém, PA.

O selo teve como idéia tornar a logomarca oficial do Centenário um quebra-cabeça, onde cada peça representa um ministério, visto que a nossa igreja forma esse grande mosaico com diferentes ministérios e convenções. As quatro mãos que montam o quebra-cabeça significam que a unidade em torno das comemorações do Centenário depende da boa vontade dos líderes e respectivos ministérios e convenções. Nosso papel é fomentar e ajudar essas mãos a montar o quebra-cabeça. Cremos que com a ajuda de Deus poderemos chegar lá. Mas no mínimo fizemos a nossa parte.

Trata-se de uma campanha sem partidarismos, sem donos e espontânea, que pretende estar acima de qualquer facciosismo, visando um verdadeiro congraçamento que contribua para celebrar a unidade, e para o seu fortalecimento, evitando que ela fique mais esgarçada em razão de comemorações que se prenunciam divididas, e que, desta forma, não representam os verdadeiros anseios do povo assembleiano.

Estes são os blogs que lançam, simultaneamente, a campanha na blogosfera cristã e, sobretudo, assembleiana:

A Supremacia das Escrituras, Marcello Oliveira.
A serviço do Rei Jesus, Ev. Jairo Elin.
Alerta final, Gesiel Costa.
Blog da Adélia Brunelli.
Blog do pastor Robson Aguiar.
Blog do pastor Newton Carpinteiro.
Blog do pastor Eliel Gaby.
Blog do Ivan Tadeu.
Blog do Pr. Flávio Constantino.
Blog do Pr. José Paulo Porte
Blog do Pr. Levi Agnaldo
Cristianismo Radical, Juber Donizete.
Cristo é a Vida, Pb. Uilton Camilo
Dispensação da Graça Pr Andre Costa
Esboçando a Palavra
E agora, como viveremos?, Valmir Milhomem.
Encontro com a Bíblia, Matias Borba.
Geração Que Lamba, Victor Leonardo Barbosa.
Ide e Anunciai
Manhã com a Bíblia, Geremias do Couto.
Ministério São Paulo, Pr. Brunelli
O pregador, Pb. Juari Barbosa.
Palavra de Mulher, Sarah Virgínia
Philadelfia – Evangelismo e Louvor, Elian Soares.
Plenitude da Graça
Point Rhema, Carlos Roberto Silva.
Profetizando a Palavra, Pb. Uilson Camilo.
Prossigo para o Alvo, Robson de Souza.
Reflexões sobre quase tudo, Daladier Lima.
Teologia Pentecostal, Gutierres Siqueira.
Victória Antenada, Victória Virgínia

Se você deseja ver o povo assembleiano unido nas comemorações do Centenário, una-se conosco. Se você deseja ver as filhas em todo o Brasil ao lado da igreja-mãe comemorando a chegada dos pioneiros Gunnar Vingren e Daniel Berg há 100 anos na cidade de Belém, PA, trazidos pelo Espírito Santo para espalhar o fogo do movimento pentecostal no país, divulgue esta mensagem para outros blogueiros e coloque no seu blog o selo que ora lhe sugerimos.

Seja um fomentador da unidade nas comemorações do Centenário das Assembleias de Deus. Deus pode usar este movimento para aparar arestas, fazer cair por terra vaidades pessoais e cessar toda polarização que hoje tem sido motivo de muita tensão e discórdia entre as nossas lideranças.

Que o Senhor nos ajude.