A decisão do STF ao arrepio da lei quando reconheceu a possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, da união estável homoafetiva não analisou a meu ver a questão do casamento homoafetivo.
É o fim da picada, a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Pasme o leitor, mas o caminho está aberto e serão muitas uniões homoafetivas transformadas em casamentos.
Entendo que o simples fato da possibilidade de transformação da união estável em casamento, segundo previsão legal do art. 1.726 do Código Civil, não se aplica no caso de união homoafetiva, haja vista, que tanto a união estável como o casamento, na conformidade da Constituição Federal, artigo 226, têm sua própria natureza, sendo a primeira constituída no plano dos fatos e a segunda por meio de proclamas e registro no Cartório de Registro Civil.
A decisão do STF conferiu ao casal gay os mesmos direitos de uma união estável, na dissolução em vida ou por morte.
No que se refere aos direitos oriundos da união estável, são os mesmos do casamento na dissolução em vida da relação, havendo algumas diferenças na dissolução por morte, o que se aplica igualmente à união estável heteroafetiva e à união estável homoafetiva. Dessa forma, com a devida vênia, não se pode concordar com a decisão que o Judiciário vem tomando nesses últimos dias. Para haver casamento civil homoafetivo, depende de lei, como em outros países já ocorreu.
Na verdade essa decisão do STF abriu um grande precedente para conversão de união estável homoafetiva em casamento. Focamos toda nossa atenção no legislativo, mas esquecemos que a questão estava para ser analisada pelo Judiciário, que poderia ser uma válvula de escape para os defensores da união homoafetiva.
Agora, daqui para frente nesse embalo, todos nós já sabemos o final da história, a não ser que Deus com mão forte intervenha para mudar essa história.
Portanto, quando o Judiciário for provocado não ficará inerte e poderá continuar tomando decisões no sentido da conversão da união homoafetiva em casamento civil, o que não passa de um absurdo a meu ver.
Infelizmente o caminho está aberto, vamos aguardar e orar para que Deus reverta a situação.
Pr. José Paulo Porte
